Altera a Lei nº 9.131 (PL 1707/1999)

Paulo Magalhães · PSD

Na Câmara dos Deputados, Paulo Magalhães apresentou o PL 1707/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

• Ver todas as propostas de Paulo Magalhães