Altera o Decreto-Lei nº 25 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (PL 4557/2016)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Magalhães apresentou o PL 4557/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 que organiza a proteção do patrimônio…