Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada (PL 5007/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Soares apresentou o PL 5007/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas…