Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS (PL 3610/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Soares apresentou o PL 3610/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único…