Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN (PL 3375/2026)

Paulo Soares · PODE

Na Câmara dos Deputados, Paulo Soares apresentou o PL 3375/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o…

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