Instituir a Política Nacional de Transparência das Filas de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar ao usuário o (PL 5009/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Soares apresentou o PL 5009/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de…