Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá (PL 4145/2021)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 4145/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de…