Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição (PL 1046/2022)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 1046/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de…