Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impor o pagamento em dobro das férias e do respectivo abono em caso de (PL 2404/2022)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 2404/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impor o pagamento em dobro das férias e do…