Altera dispositivos da Lei nº 13.999, que, dentre outras providências (PL 2026/2022)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 2026/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências,…