Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (PEC 129/2007)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PEC 129/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PEC 129/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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