Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com (PL 2599/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 2599/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de…