Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na (PL 2776/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 2776/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e…