Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito (PL 1513/2011)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 1513/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas…