Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências (PL 1310/2011)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 1310/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras…