Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios (PL 3302/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 3302/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de…