Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências (PL 8889/2017)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 8889/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.