Dispõe sobre a redução alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - (PL 6370/2013)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 6370/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de…