Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3983/2020)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 3983/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).