Dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização (PL 4898/2020)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 4898/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais…