Dispor sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical (PL 1036/2019)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 1036/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho -…