Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos (PL 4964/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 4964/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços…