Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar (PL 10521/2018)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 10521/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de…