Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional (PL 4889/2026)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 4889/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate…