Promove alterações na Lei nº13.999 (PL 815/2021)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 815/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 815/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.
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