Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher (PL 7378/2014)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PL 7378/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da…