Susta os efeitos da Portaria nº 1.277, do Ministério das Comunicações (PDL 486/2020)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PDL 486/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 1.277, de 9 de novembro de 2020, do Ministério das…