Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472 (PDL 403/2020)
Na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira apresentou o PDL 403/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020,…