Agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta (PL 2968/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2968/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais…