Aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual (PL 788/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 788/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e…