Aumentar as penas relativas à mineração ilegal (PL 4685/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 4685/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre…