Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI (PL 2367/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2367/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.