Dispõe sobre a criação de protocolo de transporte aéreo e terrestre para animais (PL 1403/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 1403/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de protocolo de transporte aéreo e terrestre para animais, estabelecendo…