Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública (PL 518/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 518/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para…