Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público (PL 220/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 220/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três…