Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências (PL 4799/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 4799/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício…