Dispõe sobre a responsabilização de indivíduos e empresas em casos de negligência que resultem em queimaduras; estabelece a obrigatoriedade de treinamentos periódicos (PL 2375/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2375/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilização de indivíduos e empresas em casos de negligência que resultem…