Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota (PL 5593/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 5593/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras…