Dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil (PL 5023/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 5023/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e…