Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada (PL 456/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 456/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana…