Estabelece medidas que contribuam para o pagamento das indenizações e demais verbas devidas aos trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo (PL 2148/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2148/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas que contribuam para o pagamento das indenizações e demais verbas devidas aos…