Estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil (PL 1996/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 1996/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e…