Estabelecer percentual obrigatório de recomposição de vegetação nativa em obras de infraestrutura (PL 2723/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2723/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,…