Estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (PL 1993/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 1993/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais…