Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado (PL 65/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 65/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia…