Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos (PL 4105/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 4105/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e…