Instituir mecanismos de combate à adultização precoce, à pedofilia e à exploração sexual no ambiente virtual (PL 4069/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 4069/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, alterando a Lei…