Possibilitar a doação de cadáveres não reclamados (PL 5413/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 5413/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, e a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,…