Susta a Resolução nº 252, de 16 do outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 363/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PDL 363/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução nº 252, de 16 do outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e…