Tipificar como crime o ecocídio (PL 2875/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2875/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.
Na Câmara dos Deputados, Pedro Aihara apresentou o PL 2875/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.
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